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D.O. nº27522 de 11/06/2019
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO 009/2018/06/01
D.O. nº27523 de 12/06/2019

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO 009/2018/06/01

D.O. nº27526 de 17/06/2019
14062019 8º aditivo SECID 123 2013 Alto Araguaia

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO 009/2018/06/01

Processo: 118418/2019

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, sediadas em território mato-grossense, de estudantes do ensino superior para atender a demanda da Secretaria de Estado das Cidades;

Objeto do Termo: O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO AMIGÁVEL do Instrumento Contratual n.º 009/2018/00/00-SECID, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, sediadas em território mato-grossense, de estudantes do ensino superior para atender a demanda da Secretaria de Estado das Cidades, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 043/2017/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico nº 030/2017/SEGES.

Fundamento Legal: A rescisão contratual encontra respaldo no C.I nº 009/2019/SUADM/SAADS/SINFRA, de fls. 02, na aceitação por parte do contratante às fls. 20, e Parecer nº 1095/SGAC/PGE/2019 de fls. 42/46 devidamente homologado pelo Secretário de Estado das Cidades às fls. 47/48, do Processo Administrativo 118418/2019, com fundamento no Art. 78 incisos XII e Art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações legais posteriores.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID.

Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE                                                               

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES

*Republica-se por ter saído incorreta a publicação no DOE do dia 11/06/2019, fls. 241

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