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D.O. nº27522 de 11/06/2019
199 2019 ANTONIO OLIVEIRA SANTOS vitalícia óbito 2019 aposentado sem paridade 10062019
D.O. nº27523 de 12/06/2019

192 2019 MONICA SORAYA MORAES SAMPAIO temporária óbito 2018 faleceu em atividade 07062019

D.O. nº27524 de 13/06/2019
207 2019 KATIA CORDEIRO CORRIGIR ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR FALECIDO CGE

ATO ADMINISTRATIVO N.º 192/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, §3º, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 21859/2019, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, a partir de 14.12.2018, com efeitos financeiros a partir de 17.01.2019, em caráter temporário, a menor Mônica Soraya Moraes Sampaio, representada legalmente pelo Sr. Júlio Cesar Campezato Moraes, RG n.º 0555114-5/SEJSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Joyce Adélia Moraes Sampaio, ocorrido em 14.12.2018, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “002”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2019.

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