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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 107/2018

Origem: Nos termos da adesão à Ata de Registro de Preços nº. 15/2018/UFMS, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 91/2017/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, instruída no Processo Administrativo nº. 433316/2018/SEDUC, oriundo do Termo de Referência nº. 210/2018/SAPE/SUE B.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.

Contratada: WEBLABOR SÃO PAULO MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA.

1.1.     Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência prevista na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, do Contrato nº. 107/2018 SOMENTE PARA CONCLUSÃO DA ENTREGA DO OBJETO, com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso V da lei 8.666/93.

Prazo de Vigência: O presente Termo de Contrato terá a vigência de 01 (um) mês e 12 (doze) dias, passando o término da vigência para o dia 31/07/2019.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, pelo Decreto nº 840/2017.

Ficam ratificadas as demais Cláusulas e Condições estabelecidas no Termo de Contrato nº 107/2018, firmado entre as partes.

Cuiabá/MT, 05 de junho de 2019.

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Secretaria de Estado de Educação