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D.O. nº27520 de 07/06/2019
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 30/2019 SRP 54/2018
D.O. nº27522 de 11/06/2019

TERMO DE INEXIGIBI LIDADE Nº 11 CO L A B ORAÇÃO CONSE LH O DA COMUNIDADE

D.O. nº27522 de 11/06/2019
012 TERMO DE INEXIGIBILIDADE ROTARIANAS CASA DA AMIZADE SEC SAUDE

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/20142014 e Decreto Municipal nº 065/2017 de 17/04/2017, visando firmar TERMO DE FOMENTO com o CONSELHO DA COMUNIDADE DE SINOP - CCS, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:       CONSELHO DA COMUNIDADE DE SINOP - CCS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.373.949/0001-01.

MODALIDADE:                                    Termo de Fomento (com inexigibilidade)

OBJETO:  TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SINOP - MT, E A INSTITUIÇÃO CONSELHO DA COMUNIDADE DE SINOP- CCS/MT - OBJETVANDO A “CONTRIBUIR PARA INTEGRAR NA SAUDE”, PROMOVENDO A REINSERÇÃO DOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL.

PERÍODO:                                             JUNHO/2019 a DEZEMBRO/2019

VALOR: R$ 102.120,00 (Cento e Dois Mil Cento e Vinte Reais) sendo recurso da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

SINOP-MT, DIA 10 DE JUNHO DE 2019

Publique-se.

ROSANA TEREZA MERTINELLI

Prefeita Municipal

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