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D.O. nº27516 de 03/06/2019
Portaria Assiduidade
D.O. nº27521 de 10/06/2019

TERMO DE COOPERAÇÃO VIA DESTAQUE

D.O. nº27523 de 12/06/2019
Portaria 08 PAD

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº- 0260-2019/SETASC/SEPLAG - MODALIDADE DESTAQUE

Processo nº: 224419/2019 - Partes: SETASC- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - CNPJ Nº. 03.507.415/0009-00 e SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97.

Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a descentralização de recurso orçamentário da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para pagamento de despesas via Destaque Orçamentário de notas fiscais do contrato de nº. 062/2017 firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Consórcio RIO VERDE GANHA TEMPO SPE S/A - que tem por objeto a concessão administrativa para a implantação, gestão, operação e manutenção de 07 (sete) UNIDADES DE ATENDIMENTO GANHA TEMPO, localizadas nos Municípios de Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá (na região da Grande Morada da Serra - Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande, tudo com vistas à ampliação do PROGRAMA GANHA TEMPO, em razão da transferência de titularidade do Poder Concedente para a SEPLAG, através do Quinto Termo Aditivo de Sub-rogação. Data da Assinatura: 30/05/2019. Valor do Destaque: R$ 15.498.574,56 - Dotação Orçamentária: Projeto Atividade:  2298 - Programa: PTA  412 - Fonte:  100 - Origem: 22101 - Destino 11101 - Elemento Despesa: 39. ASSINAM:  ROSAMARIA FERREIRA CARVALHO - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania- SETASC - BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

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