Legislação

D.O. nº27519 de 06/06/2019
Portaria Nº 049 2019 AV VI TAF FABIO FERNANDES PIMENTA E OUTROS

D.O. nº27519 de 06/06/2019

Portaria n 060 2019 SEFAZ Titulares e Substitutos SARC

D.O. nº27526 de 17/06/2019
PARTE 02 Portaria 066 2019 Divulga Metas bimestrais LOA 2019

PORTARIA N° 060/2019-SEFAZ

Divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvida a SECRETÁRIA ADJUNTA DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE;

CONSIDERANDO as alterações havidas no lotacionograma das unidades fazendárias vinculadas à Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte - SARC devido à nova estrutura organizacional definida pelo Decreto n° 109, de 14 de maio de 2019 (DOE de 15/05/2019);

CONSIDERANDO que foram nomeados titulares, sendo necessária a designação de substitutos eventuais, no âmbito da referida Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARC e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Divulgar os respectivos titulares, nomeados por ato governamental, e designar como primeiro e segundo substitutos dos cargos indicados, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, consideradas as alterações introduzidas na estrutura fazendária, conforme Decreto n° 109, de 14 de maio de 2019, publicado no DOE de 15/05/2019.

§ 1° Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura da referida Secretaria Adjunta, conforme Anexo Único desta portaria.

§ 2° Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:

I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2° Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3° Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria n° 158/2015-SEFAZ, de 06 de agosto de 2015 (DOE de 06/08/2015).

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 24 de maio de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA

SECRETÁRIA ADJUNTA DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE

(Original assinado)

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 060/2019-SEFAZ - ANEXO ÚNICO

ITEM	UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1° SUBSTITUTO	2° SUBSTITUTO
1	Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte	SARC	Maria Célia de Oliveira Pereira	Cristiane Oldoni da Silva	José Horácio Ferreira Cerejo
2	Unidade de Desenvolvimento do Negócio de Relacionamento com o Contribuinte	UDRC	Marisa de Fátima Leão Castilho	José Horácio Ferreira Cerejo	Emerson Shiguemi Futigami
3	Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado	SEAD	Tiago de Souza Soares	José Carmo Alves Azevedo	José Horácio Ferreira Cerejo
4	Gerência Metropolitana de Atendimento ao Contribuinte	GMAC	José Carmo Alves de Azevedo	Dalberto da Silva Torres	Luiz de França Borges Neto
5	Gerência Regional Sul de Atendimento ao Contribuinte	GSAC	João Bosco Amorim de Abreu	Maria Perpétua Fontoura Soares	Rômulo Lopes Carvalho
6	Gerência Regional Oeste de Atendimento ao Contribuinte	GOAC	Sandoval Vieira Araújo	Uirdino de Souza Andrade	Étore Zoccoli Sobrinho
7	Gerência Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte	GNOC	Maurício Gomes	Paulo Vicente de Mello	Volmir José Baldissarelli
8	Gerência Regional Norte de Atendimento ao Contribuinte	GNAC	José Carlos Vieira Ribeiro	Antonio Joelcio Fernandes Barbosa	Emerson Luis Fortes Barreto
9	Gerência Regional Leste de Atendimento ao Contribuinte	GLAC	Elmo Pimentel	Carla Luísa Girardi	José Renato da Fonseca
10	Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte	SUSC	Cristiane Oldoni da Silva	Alberto Ferreira de Morais	José Horácio Ferreira Cerejo
11	Coordenadoria de Assistência e Suporte ao Contribuinte	CSSC	Alberto Ferreira de Morais	Adilson Soares da Silva	Tarsila Giordano de Carvalho
12	Coordenadoria de Suporte aos Serviços Fazendários	CSSF	Francisco Carlos Barbosa Aragão	Cristiane Oldoni da Silva	José Horácio Ferreira Cerejo
13	Coordenadoria de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal	CPCF	Jose Humberto Oliveira de Holanda	Carlos Eduardo Predebon	Isabela Alves Almeida de Oliveira
14	Agência Fazendária de Água Boa	AFAGB	Elizandra de Almeida	Míria Terezinha Schutz	Renato Luís Fasolo
15	Agência Fazendária de Alta Floresta	AFAFL	Adriano Moreira Bazílio de Lima	Cleide Gomes Granja	Mirela Karla Leite Soares Cecconello
16	Agência Fazendária de Alto Araguaia	AFAAR	Donizete Carmelo Silva	Zélia Ferreira da Siva	Gina Suzimare Amarantes
17	Agência Fazendária de Alto Garças	AFAGA	Paulo Viana Prado	Eremita Soares Madureira Rezende
18	Agência Fazendária de Alto Taquari	AFATA	Marcelo Azevedo Gelber	Nelci Elisa Peiter
19	Agência Fazendária de Arenápolis	AFARE	João Cesar Barbosa de Novaes	Denise Maki Omori da Silva	Cleides Casemiro Rodrigues
20	Agência Fazendária de Aripuanã	AFARI	Wilson dos Santos Oliveira	Aroldo Vander Teixeira da Silva
21	Agência Fazendária de Barra do Bugres	AFBAB	Maria Terezinha Rohling Ehle Conciani	Roberto Guedes dos Santos
22	Agência Fazendária de Barra do Garças	AFBAG	Joaquim Neto Borges de Lima	João dos Santos Medrado	Arnildo Camponogara
23	Agência Fazendária de Cáceres	AFCAC	Miguel Castrillon Migales	Ruitenaldo Silva Souza	Rosana Miranda Ferreira Silva
24	Agência Fazendária de Campo Novo do Parecis	AFCNP	Vilmar Jorge Vieira	Volmir José Baldissarelli
25	Agência Fazendária de Campo Verde	AFCVE	Edezio da Silva Barros	Sul - Héllen Caroline Galvão do Vale	Daniela Santos Torji Ambrozio
26	Agência Fazendária de Campos de Júlio	AFCJU	Jorgina Cardoso
27	Agência Fazendária de Colíder	AFCOL	Maria Ester da Paz Silva	Lucinete da Silva Bernachi
28	Agência Fazendária de Comodoro	AFCOM	Marcos Aurélio Fernandes
29	Agência Fazendária de Confresa	AFCON	Manoel Pereira Pinto	Maurilio Aires Costa	Vilson Pereira Lima
30	Agência Fazendária de Cuiabá	AFCBA	Rubens Marcelino dos Santos	Teodorico Campos de Almeida Filho	Nilson Proença Feijó
31	Agência Fazendária de Diamantino	AFDIA	Celio Cavalcante	Josué Silva do Nascimento	Jurandy Francisco de Oliveira
32	Agência Fazendária de Guarantã do Norte	AFGNO	Amarildo Batista Urizze
33	Agência Fazendária de Itiquira	AFITI	Wilson Quintiliano Guimarães
34	Agência Fazendária de Jaciara	AFJAC	Edimar Felício da Silva	Larissa Tabosa Prates	Alexandre Mezari
35	Agência Fazendária de Juara	AFJUA	José Hilton Rodrigues de Almeida	Ana Rosa Barbosa da Silva	Gilmar Nascimento de Queiroz
36	Agência Fazendária de Juína	AFJUI	Jadher Hanauer Avila	Rosangela Maria Pinto
37	Agência Fazendária de Juruena	AFJUR	Cleto Ludwig	Rosangela Maria Pinto
38	Agência Fazendária de Lucas do Rio Verde	AFLRV	Elienai Carrias da Silva	Giane Beatriz Pereira da Silva	Isaias Gimenez
39	Agência Fazendária de Mirassol D’Oeste	AFMDO	Celia Aparecida de Souza	Roosevelt de Oliveira	Vitor César da Silva Faria
40	Agência Fazendária de Nobres	AFNOB	Andre Luiz David	Clarice Alves Rodrigues Sales	Marcos Ferreira de Morais
41	Agência Fazendária de Nova Mutum	AFNMUT	Rosmar Karolhus de Castro	André Luiz de Siqueira Arruda	Lindayane da Silva Rondon
42	Agência Fazendária de Ouro Branco do Sul	AFOBS	Osmar Carlos Favero
43	Agência Fazendária de Paranatinga	AFPGA	Fábio Ricardo da Silva Reis
44	Agência Fazendária de Pontes e Lacerda	AFPLA	Rozemar Conceição Nogueira Schuenck Moura	Aparecida Maria de França Soares
45	Agência Fazendária de Porto dos Gaúchos	AFPOG	Rosani Fischer Arndt
46	Agência Fazendária de Primavera do Leste	AFPRL	Luis Mario Ferreira Coimbra	Adson Aparecido dos Santos	Mizaell Herbert Correa da Costa
47	Agência Fazendária de Querência	AFQUE	Sandra Suely Rodrigues	Raleila Clareth Delfino Cabral
48	Agência Fazendária de Ribeirãozinho	AFRIB	Adão Batista de Sousa
49	Agência Fazendária de Rondonópolis	AFRON	Eliane Cláudia Braga	Edvaldo da Silva Gusmão	André Cézar Fonseca Gearola
50	Agência Fazendária de São José do Rio Claro	AFSJRC	Edenilson Magri	Jurandy Francisco de Oliveira	Sarah Gonçalves Gomes
51	Agência Fazendária de Sapezal	AFSAP	Clemilda Rodrigues Batista	Roberto Guedes dos Santos	Manoel Antonio Alves
52	Agência Fazendária de Sinop	AFSIN	Gisela Luisa Pietzsch Grudzinski	Maria Valdete de Souza Costa	Eugênia Bitencourt Cardoso
53	Agência Fazendária de Sorriso	AFSOR	Alessandro Martinho de Souza Junior	Marcos Eugênio Cecconello	João Roberto Venturini
54	Agência Fazendária de Tangará da Serra	AFTSE	Antonio Jorge	Claudenir Matos Fardin	Dário Alves de Almeida
55	Agência Fazendária de Terra Nova do Norte	AFTNN	Leocadia Olszewski	Edson Roberto Puschnerat
56	Agência Fazendária de Várzea Grande	AFVGR	Joseni Morari de Andrade Guelis	Daniel Xavier de Oliveira	Acyr Sant’anna de Hollanda
57	Agência Fazendária de Vila Rica	AFVRI	José Eversino Ferreira Bezerra	Emerson Gonçalves Silva

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