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TERMO DE RATIFICAÇÃO.

DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 006/2019

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 022/2019

OBJETO: Locação de Imóvel para a instalação e funcionamento do Laboratório Municipal no Município de Serra Nova Dourada - MT, pelo período de 07 (SETE) meses.

FAVORECIDO: NADIR CANOVA.

CPF DE N.º: 887.559.161-04

Valor Total: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

Vigência: 07 (sete) Meses.

Serra Nova Dourada - MT, em 05 de junho de 2019

Carina Mignoso - Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria n.º 034/2019.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação n.º 006/2019, do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, em 05 de junho de 2019.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR. PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA - MT.