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D.O. nº27519 de 06/06/2019
IVANA CAROLINA CARRIJO, EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 proporcionais 05062019
D.O. nº27519 de 06/06/2019

OELVES FERREIRA DOS SANTOS PROFESSOR SEDUC EC Nº 70 2012 PROPORCIONAL 06062019

D.O. nº27519 de 06/06/2019
MARIA ELAINE BALIELO Retificação TCE RG 05062019

ATO Nº 2.721/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 330882/2015, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, o Sr. OELVES FERREIRA DOS SANTOS, portador do RG nº 1263794-7/SSP/MT e do CPF nº 384.812.941-87, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “07”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, proporcional a 20 Anos, 02 Meses e 26 Dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 09.02.1998 a 31.12.1998 e 01.02.2000 a 04.06.2019, lotado na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 05 de junho de 2019.

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