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D.O. nº27516 de 03/06/2019
EXTRATO DA PORTARIA Nº 68 MP MT
D.O. nº27519 de 06/06/2019

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 003 2017 METAMACXW

D.O. nº27521 de 10/06/2019
EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 0072017METAMATLUPPA

EXTRATO DO 2°. TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 003/2017/METAMAT/CXW

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, inscrita no CNPJ sob N. 03.020.401/0001-00, com sede administrativa na Av. Gonçalo Antunes de Barros, N. 2970, Bairro Carumbé, nesta Capital, simplesmente denominada CONTRATANTE e de outro lado à Empresa CXW SERVIÇOS E NEGÓCIOS DE TECNOLOGIA EIRELI - EPP, localizada à Avenida Tancredo Neves, 1311B - Quadra 01 Lote 15, Bairro Shangri-la - CEP 78070-473 - Cuiabá/MT e inscrita no CNPJ sob o N.º 07.342.935/0001-03, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, considerando a autorização para objeto de que trata o PROCESSO N. 363856/2017, resolvem firmar o 2º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 003/2017/METAMAT/CXW, dispensada a licitação em função do valor, mediante as condições seguintes.

- DO OBJETO - O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a retroação de seus efeitos a partir do dia 01/09/2018 conforme orientação da Unidade de Assessoria Jurídica através do Parecer N. 03/2019 - Processo Administrativo N.º 232886/2019 retificando o quantitativo do CONTRATO ORIGINAL.

- DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e seus ADITIVOS não alterados pelo presente Instrumento.

- DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente TERMO ADITIVO está fundamentado nos Artigos 71 e 72 da Lei N. 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

- DA ASSINATURA - E, por estarem às partes justas e acertadas, assinam o presente Instrumento em Cuiabá-MT 05 de junho de 2019.

JULIANO JORGE BORACZINSKI

Diretor Presidente

METAMAT

GONCALO FERREIRA ALMEIDA

Diretor Administrativo e Financeiro

METAMAT

LEONARDO BLANCO ARAUJO

Representante Legal

CXW SERVIÇOS E NEGOCIOS DE TECNOLOGIA - EPP

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