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EXTRATO TERMO DE COPERAÇÃO Nº 165/2019

PARTÍCIPES: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Alta Floresta.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua, entre os participes de forma a possibilitar o Cooperado a acessar a Base de Dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMAT, com o fim exclusivamente relacionado às atividades de Cadastramento, Fiscalização e Emissão de Alvara de Funcionamento.

VIGENCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação será de 1 (um) ano a contar da data da de publicação, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, até o prazo máximo de 05 (cinco) anos.

DATA DE ASSINATURA: 27 de Maio de 2019.

PROCESSO: 227525/2019

ASSINAM: Gercimira Ramos M. Rezende - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e do outro lado Asiel Bezerra de Araújo - Prefeitura Municipal de Alta Floresta.