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D.O. nº27516 de 03/06/2019
Portaria 077 19 Alt Portaria 048 19 Prorroga Prazo Tacin
D.O. nº27518 de 05/06/2019

Portaria Nº 047 2019 Portaria de Fiscais T Contrato 019 2016 ÁBACO

D.O. nº27519 de 06/06/2019
Portaria Nº 049 2019 AV VI TAF FABIO FERNANDES PIMENTA E OUTROS

PORTARIA N° 047/2019/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1269 de 17 de novembro de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Contrato

Contratado

Servidores Designados
Termo de Contrato nº 019/2016/SAAF/SEFAZ

ÁBACO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA

Fiscal: Dauberson Eduardo Santos Pereira - Matrícula: 874663

Substituto: Jodelismarko Mamore de Melo - Matrícula: 200434

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 31de Maio de 2019.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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