Legislação

D.O. nº27518 de 05/06/2019
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

D.O. nº27518 de 05/06/2019

Lei

D.O. nº27520 de 07/06/2019
AVISO DE RESULTADO CONVITE Nº0012019

LEI Nº 10.841, DE 08 DE MARÇO DE 2019.

Autor: Poder Executivo

Dispositivos da Lei nº 10.841, de 08 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 08 de março de 2019, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

QUADROS CONSOLIDADOS

PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Demonstrativo das Emendas Parlamentares cujo Veto foi Rejeitado pela Assembleia Legislativa

(Íntegra das emendas disponível no endereço eletrônico: http://www.al.mt.gov.br/proposicao/cpdoc/59288/visualizar)

Nº	AUTOR	DESTINAÇÃO DO RECURSO	ORIGEM DO RECURSO
ÓRGÃO	AÇÃO	VALOR (R$)	ÓRGÃO	AÇÃO	VALOR (R$)
6	Dep. Zé Domingos Fraga	28.101	3117	697.384,00	39.901		697.384,00
10	Dep. Zé Domingos Fraga	28.101	5168	697.384,00	39.901		697.384,00
24	Dep. Wancley Carvalho	19.101	3308	2.652.173,00	39.901	9999	2.652.173,00
27	Dep. Wancley Carvalho	14.601	3300	362.639,00	39.901	9999	362.639,00
31	Dep. Oscar Bezerra	23.101	2290	2.789.534,00	39.901	9999	2.789.534,00
36	Dep. Mauro Savi	23.101	2290	1.289.534,00	39.901	9999	1.289.534,00
37	Dep. Mauro Savi	28.101	3117	1.000.000,00	39.901	9999	1.000.000,00
41	Dep. Mauro Savi	28.101	5168	500.000,00	39.901		500.000,00
49	Dep. Max Russi	28.101	5168	1.289.534,00	39.901	9999	1.289.534,00
50	Dep. Max Russi	28.101	3117	1.500.000,00	39.901	9999	1.500.000,00
55	Dep. Valdir Barranco	12.101	3826	1.789.534,00	39.901	9999	1.789.534,00
56	Dep. Valdir Barranco	28.101	5168	200.000,00	39.901	9999	200.000,00
57	Dep. Valdir Barranco	17.101	2153	170.000,00	39.901	9999	170.000,00
58	Dep. Valdir Barranco	19.101	2437	60.000,00	39.901	9999	60.000,00
59	Dep. Valdir Barranco	25.101	1819	300.000,00	39.901	9999	300.000,00
60	Dep. Valdir Barranco	22.101	3000	50.000,00	39.901	9999	50.000,00
61	Dep. Valdir Barranco	26.101	3227	220.000,00	39.901	9999	220.000,00
62	Dep. Adalto de Freitas	25.101	1287	500.000,00	39.901	9999	500.000,00
67	Dep. Adalto de Freitas	23.101	2290	2.152.172,00	39.901	9999	2.152.172,00
68	Dep. Adalto de Freitas	19.101	2374	150.000,00	39.901	9999	150.000,00
69	Dep. Zeca Viana	28.101	3117	500.000,00	39.901	9999	500.000,00
71	Dep. Zeca Viana	28.101	3117	1.200.000,00	39.901	9999	1.200.000,00
72	Dep. Zeca Viana	28.101	3117	789.534,00	39.901	9999	789.534,00
80	Dep. Romoaldo Júnior	23.101	2290	1.152.173,00	39.901	9999	1.152.173,00
83	Dep. Romoaldo Júnior	28.101	5168	1.250.000,00	39.901	9999	1.250.000,00
89	Dep. Allan Kardec	23.101	2290	3.152.173,00	39.901	9999	3.152.173,00
93	Dep. Saturnino Masson	28.101	3117	1.500.000,00	39.901	9999	1.500.000,00
94	Dep. Saturnino Masson	17.101	2153	489.534,00	39.901	9999	489.534,00
96	Dep. Saturnino Masson	12.101	3826	800.000,00	39.901	9999	800.000,00
100	Dep. Wilson Santos	28.101	3117	1.500.000,00	39.901	9999	1.500.000,00
101	Dep. Wilson Santos	19.101	3388	400.000,00	39.901	9999	400.000,00
104	Dep. Wilson Santos	17.101	2153	500.000,00	39.901	9999	500.000,00
106	Dep. Wilson Santos	12.101	3826	389.534,00	39.901	9999	389.534,00
109	Dep. Guilherme Maluf	17.101	3297	400.000,00	39.901	9999	400.000,00
110	Dep. Guilherme Maluf	19.101	2005	150.000,00	39.901	9999	150.000,00
112	Dep. Guilherme Maluf	28.101	5168	2.239.534,00	39.901	9999	2.239.534,00
127	Dep. Eduardo Botelho	28.101	5168	2.200.000,00	39.901	9999	2.200.000,00
130	Dep. Janaina Riva	14.101	2218	200.000,00	39.901	9999	200.000,00
131	Dep. Janaina Riva	14.101	2228	200.000,00	39.901	9999	200.000,00
133	Dep. Janaina Riva	21.601	2515	530.512,00	39.901	9999	530.512,00
134	Dep. Janaina Riva	26.202	2205	80.000,00	39.901	9999	80.000,00
135	Dep. Janaina Riva	18.101	4284	600.000,00	39.901	9999	600.000,00
137	Dep. Dr. Leonardo	14.601	3034	350.000,00	39.901	9999	350.000,00
140	Dep. Dr. Leonardo	22.101	2295	100.000,00	39.901	9999	100.000,00
141	Dep. Dr. Leonardo	23.101	2290	1.000.000,00	39.901	9999	1.000.000,00
142	Dep. Dr. Leonardo	28.101	3117	1.100.000,00	39.901	9999	1.100.000,00
144	Dep. Dr. Leonardo	19.101	3317	300.000,00	39.901	9999	300.000,00
145	Dep. Janaina Riva	28.101	3117	1.179.022,00	39.901	9999	1.179.022,00
148	Dep. Baiano Filho	23.101	2290	2.100.000,00	39.901	9999	2.100.000,00
152	Dep. Baiano Filho	28.101	5168	689.534,00	39.901	9999	689.534,00
166	Dep. Dilmar Dal Bosco	12.101	3826	500.000,00	39.901	9999	500.000,00
168	Dep. Dilmar Dal Bosco	28.101	5168	1.500.000,00	39.901	9999	1.500.000,00
169	Dep. Dilmar Dal Bosco	17.101	3170	639.534,00	39.901	9999	639.534,00
170	Dep. Dilmar Dal Bosco	19.101	2005	150.000,00	39.901	9999	150.000,00
171	Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária	19.101	2342	500.000,00	39.901	9999	500.000,00
174	Dep. Eduardo Botelho	12.101	3826	589.534,00	39.901	9999	589.534,00
180	Dep. Sebastião Rezende	12.101	3826	300.000,00	39.901	9999	300.000,00
181	Dep. Sebastião Rezende	28.101	3117	2.489.534,00	39.901	9999	2.489.534,00
188	Dep. Nininho	28.101	3117	789.534,00	39.901		789.534,00
189	Dep. Nininho	25.101	2209	2.000.000,00	39.901		2.000.000,00
195	Dep. Zé Domingos Fraga	12.101	3826	1.394.767,00	39.901		1.394.767,00
197	Dep. Pedro Satélite	21.601	2515	669.488,00	39.901	9999	669.488,00
199	Dep. Pedro Satélite	25.101	1819	2.000.000,00	39.901	9999	2.000.000,00
205	Dep. Silvano Amaral	28.101	3117	2.500.000,00	39.901		2.500.000,00
207	Dep. Silvano Amaral	23.101	2290	289.534,00	39.901		289.534,00
211	Dep. Wagner Ramos	25.101	1287	2.789.534,00	39.901		2.789.534,00

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 04 de junho de 2019.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

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