Legislação

D.O. nº27516 de 03/06/2019
EDITAL DE LEILÃO Nº 003/2019 – PROTOCOLO 218470/2019

D.O. nº27518 de 05/06/2019

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 44ª CIRETRAN DE NOVA MUTUM

D.O. nº27518 de 05/06/2019
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 24ª CIRETRAN DE ÁGUA BOA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 44ª CIRETRAN DE NOVA MUTUM

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	44ª CIRETRAN DE NOVA MUTUM
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 01/2019

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 287/2019, de 06/05/2019, publicada no Diário Oficial de 07/06/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2019, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT eliminará 255 CAIXAS BOX dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 44ª CIRETRAN DE NOVA MUTUM.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2006	2008	50	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV/ CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV	2006	2015	23	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2007	2015	26	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	44ª CIRETRAN DE NOVA MUTUM
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 02/02

331.6	CÉDULAS CRV/ CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDAS	2010	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	2010	2012	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2010	2015	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2008	2012	41	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2010	2012	57	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA	2010	2012	12	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME = SNG	2008	2012	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2007	2012	29	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 17/05/2019.

SUE ELLEN ALESSANDRA PIRES SILVA*

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Original assinado*

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D.O. nº27516 de 03/06/2019EDITAL DE LEILÃO Nº 003/2019 – PROTOCOLO 218470/2019

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