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PORTARIA 842/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 044/2019/DPE/MT

Processo de Origem: 25145/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: GMN EMPREEENDIMENTOS EIRELI EPP

CONTRATO 044/2019

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai

101097

Fiscal Substituto

Marcelo Fernandes De Nardi

101004130

Objeto: Alteração dos fiscais do contrato nº 044/2019 que tem por objeto a alteração dos fiscais do Contrato de Limpeza do Núcleo de Juara.

Data de Assinatura: 03/07/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral