Legislação

D.O. nº27517 de 04/06/2019
FIGUEIROPOLIS 7920 19 1

D.O. nº27517 de 04/06/2019

PUBLICAÇÃO

D.O. nº27517 de 04/06/2019
Convocação VIII Contesmat 2019

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido da Renovação da Licença de Operação (LO), processo SEMA N° 803672/2011, para extração e beneficiamento de minério de ouro, em uma área de 63,50 ha, âmbito das propriedades Sítio São Jorge Lote 192 e Agropecuária Chão Roxo - Lotes 267, 268, 269 e 270. Não foi determinado EIA/RIMA.

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