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PORTARIA Nº 645/2023/SEMA/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o princípio da eficiência da administração pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade da execução dos atos administrativos e ainda, o princípio da continuidade dos serviços públicos.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora Lidiane Regina de Miranda Leite - matrícula nº 252686 - para responder como Chefe de Gabinete, no período de 04/07/2023 a 21/07/2023, uma vez que a titular, Tatiana Corrêa da Silva Fraga, estará em gozo de férias e posteriormente  de licença para tratamento de saúde em pessoa da família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 03 de julho de 2023.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT