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D.O. nº27516 de 03/06/2019
Dispensa pscicultura Maio 03
D.O. nº27516 de 03/06/2019

Extrato Portaria Maio 17

D.O. nº27516 de 03/06/2019
Extrato 2º termo adt prz Contrato 005 2017 Liderança

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 452 de 30 de maio de 2019. Revogar na íntegra a Portaria nº 268 de 09 de junho de 2014, a qual outorgou a IVAN LUIZ BRIZOT o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego papagaio, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 453 de 30 de maio de 2019. Revogar na íntegra Portaria n° 703 de 25 de novembro de 2015, a qual outorgou a MACIR JOSÉ DA SILVA DAROLD, o direito de uso dos Recursos Hídricos para a captação de água no Ribeirão Ranchão, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I e Art. 18, Inciso II do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 455 de 30 de maio de 2019. Transferir a outorga de Clair Bariviera, inscrito no CPF sob o nº: 829.068.749-49 concedida através da Portaria nº 168 de 08/05/2015, publicada no D.O.E. do dia 13/05/2015 para Rio Vermelho Energia Renovável LTDA, CNPJ: 28.122.959/0001-19, doravante denominada Outorgada, para o direito de uso dos recursos com a finalidade de geração de energia hidrelétrica de 1,00 MW, referente a Central Geradora Hidrelétrica Vermelho do Parecis I, zona rural do município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso. Com validade até 04 de maio 2027.

Portaria nº 456 de 30 de maio de 2019.  Outorgar a Gelson José Cocco, CPF: 427.705.801-91, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no Rio São Lourenço, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas totalizando 90,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Cananchuê, zona rural do Município de Campo Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 30 de maio de 2025.

Portaria nº 457 de 30 de maio de 2019. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 524 de 07/11/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 13/11/2013, a qual outorgou a Outorgar a JOÃO REUS PINTO, CPF: 218.785.100-10, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos, para captação em um reservatório de um barramento no ribeirão Tauá, com a finalidade de irrigação de 03 (três) áreas, com total de 325,9 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Guri, zona rural do Município de Nova Mutum/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12-Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 30 de maio 2024.

Portaria nº 458 de 30 de maio de 2019.  Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio das Portaria SEMA nº 243 de 14/06/2012 publicada no D.O.E. de mesma data, e da Portaria nº 226 de 25/04/2013 publicada no D.O.E. de 30/04/2013, as quais outorgaram a Marcos Edizan Sichieri, CPF nº 567.199.221-49, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Rio Ferro e seu afluente, com a finalidade de irrigação de uma área de 250,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10 - Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 30 de maio de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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