Legislação

D.O. nº28530 de 29/06/2023
044 Rodovia BR 208 Porto Santo Antônio das Lendas Div MTAM Lote 04 44,176 km Convexa

D.O. nº28533 de 04/07/2023

037 Rodovia MT 339246 Div Barra do Bugres Salto do Céu MT 339 Ext 40,69 km JBS

D.O. nº28534 de 05/07/2023
Ped de Publicação n° 0172023SUEFI Ordem de Início SUEF I IC1402022

TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 037/2023/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 329/2022/SAOR/SINFRA DE 28/11/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

APROVAR o Projeto Executivo de Engenharia de Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-339/246, Trecho: Div. Barra do Bugres/Salto do Céu MT-339, Lote 02, com extensão de 40,69 km, localizado no munícipio de Barra do Bugres/MT, procoloado sob o nº SINFRA-TER-2022/06194 e elaborado pela empresa JBS Consultoria, Projetos e Construção EIRELI - detentora do instrumento contratual nº 020/2021/00, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram efetuadas as correções dos apontamentos dos seguintes relatórios de análise: RA nº 305/2022/SUPR, RA nº 607/2022/SUPR, RA nº 748/2022/SUPR, RA nº 850/2022/SUPR, RO nº 071/2023/SUPR, RO nº 107/2023/SUPR e RO (FINAL) nº 139/2023/SUPR. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete ao Eng.º JONNY WILLIAN JESUS ROCHA - RNP 1208234340 (ART1220210065170). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Julho/2022, cujo valor é de R$ 65.091.657,60 (sessenta e cinco milhões, noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).

Cuiabá/MT, 19 de maio de 2023.

Comissão:

Eng.º Aynã Neuma Luz Carvalho

Presidente - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Victor dos Santos Corvino

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.ª Patrícia Antas Barbosa

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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D.O. nº28530 de 29/06/2023044 Rodovia BR 208 Porto Santo Antônio das Lendas Div MTAM Lote 04 44,176 km Convexa

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037 Rodovia MT 339246 Div Barra do Bugres Salto do Céu MT 339 Ext 40,69 km JBS

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