Aguarde por favor...
D.O. nº27516 de 03/06/2019
Extrato da Portaria nº 0112019 ffpp
D.O. nº27516 de 03/06/2019

PORTARIA Nº 010/2019 Constitui Comissão Processo Seletivo 2ª Turma FTIP

D.O. nº27526 de 17/06/2019
Portaria nº 064 2019 SAD 0032018

PORTARIA N.º 010/2019/GAB/SAAP/SESP

Instituir a comissão do Processo Seletivo Interno destinado a seleção dos agentes penitenciários interessados a integrar a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA por intermédio da SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,  no uso das atribuições legais dispostas nos artigos 20 e 88, do Decreto nº 1.018, de 24 de maio de 2017, até a edição dos atos normativos disposto nos artigos 35, 36, 39 e 40 da Lei Complementar Estadual n.º 612, de 28 de janeiro de 2019, e

CONSIDERANDO os termos do Convênio de Cooperação Federativa n.º 28/2017 (SEI 5089029), celebrado entre a União e o Estado de Mato Grosso, para atuar em situações de crises nos estabelecimentos penitenciários das unidades da federação de acordo com as necessidades da FTIP;

CONSIDERANDO a necessidade de se definir os critérios e procedimentos para a seleção interna dos agentes penitenciários interessados a integrarem a Força Tarefa Integrada Penitenciária (FTIP - DEPEN/MJSP); e

CONSIDERANDO a necessidade da execução do Processo Seletivo Interno dos agentes penitenciários que se inscreverem visando integrar o cadastro reservar para Integrantes da Força Tarefa Integrada Penitenciária (FTIP - DEPEN/MJSP).

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a comissão para elaboração dos critérios e execução do processo seletivo interno destinado a seleção dos agentes penitenciários interessados a integrar a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em conformidade ao Convênio de Cooperação Federativa n.º 28/2017 (SEI 5089029), celebrado entre a União e o Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Nomear os servidores relacionados para compor a respectiva comissão:

I - Alceu Munz de Avila: Agente Penitenciário - Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária - Presidente;

II - Lucinéia Aparecida Munhol de Oliveira Zanutto: Profissional de Nível Superior/Perfil Advogado - Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária - Membro;

III - Kleyton Ayres de Lima Ferreira: Agente Penitenciário - Gerência de Armas e Logística Penitenciária - Membro;

IV - Anderson Santana da Costa: Agente Penitenciário - Diretoria de Ensino Penitenciário - Membro;

V - Edilson Leão Cavalcante: Agente Penitenciário - Diretoria de Ensino Penitenciário - Membro;

VI - Renata Luz de Carvalho: Assistente Administrativa - Diretoria de Ensino Penitenciário - Membro.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 03 de junho de 2019.

(Original Assinado)

EMANOEL ALVES FLORES

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital