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MINUTA DO AVISO DE EDITAL Nº 01/2019. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Câmara de Negócios, via PREGOEIRO OFICIAL, designado pela Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Tangará da Serra e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 20 (vinte) Escolas Estaduais do Município de Tangará da Serra/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.442/2016, Decreto no 7.217/2006 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e a Instrução Normativa nº. 16/2017/GS/SEDUC/MT.CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 03 de Julho de 2019 às 14:00 h. INÍCIO DA SESSÃO, ABERTURA, CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS, DISPUTA DE PREÇOS E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Dia 03 de julho de 2019 às 14h30min. APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS: 04/julho/2019 LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Assessoria Pedagógica de Tangará da Serra. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Na Assessoria Pedagógica do Município de Tangará da Serra e/ou nas Unidades Escolares. PREGOEIRA OFICIAL: DEIZIANE SILVA ARAÚJO, designada pela Câmara de Negócios do Município de Tangará da Serra/MT, nos termos da Lei 7.856/2002/CNC.