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D.O. nº27516 de 03/06/2019
PROFESSOR MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SEDUC EC Nº 70 2012 INTEGRAL 30052019
D.O. nº27516 de 03/06/2019

IZABEL DE FREITAS SILVA PROFESSOR SEDUC EC Nº 70 2012 PROPORCIONAL 31052019

D.O. nº27516 de 03/06/2019
ORLANDA MAZONI MUNIZ EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 proporcionais 31052019

                                  ATO Nº 2.611/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 479030/2017, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª IZABEL DE FREITAS SILVA, portadora do RG nº 1010394-5/SJ/MT e do CPF nº 650.099.831-68, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “07”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, contando com 21 Anos, 04 Meses e 25 Dias, de tempo total de contribuição, nos períodos de 07.06.1993 a 25.01.1994, 21.02.1994 a 08.01.1995, 12.06.1998 a 31.12.1998 e 31.01.2000 a 31.05.2019, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 31 de maio de 2019.

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