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D.O. nº27516 de 03/06/2019
ROSEVAINE LIMA ROCHA SANTOS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 proporcionais 31052019
D.O. nº27516 de 03/06/2019

DNILCY TAVARES CORREA ARRUDA PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS DO SUS PROPORCIONAL 31052019

D.O. nº27517 de 04/06/2019
ATO N. 2.620/2019

ATO Nº 2.614/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 10.079, de 04.04.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 376536/2017, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. DNILCY TAVARES CORREA ARRUDA, portador do RG nº 0646907-8/SESP/MT e do CPF nº 460.234.021-00, no cargo de Profissional de Apoio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “06”, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, proporcional a 17 Anos, 04 Meses e 07 Dias de tempo total de contribuição, no período de 24.01.2002 a 31.05.2019, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 31 de maio de 2019.

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