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D.O. nº27515 de 31/05/2019
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 11/2019
D.O. nº27515 de 31/05/2019

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002

D.O. nº27518 de 05/06/2019
RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 12/2019

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 28 de maio de 2019. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 - Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s): Nome Completo/Razão Social: CLAUDIO FERNANDO STEIN PENA, CPF: 542.976.486-87 e Termo de Constatação e Intimação (ITR) 9867/00053/2019 e 9867/00053/2019, Nome Completo/Razão Social: EDISON FERREIRA LEANDRO, CPF: 087.340.558-78 e Termos de Constatação e Intimação (ITR) 9867/00069/2019, 9867/00070/2019, 9867/00071/2019 e 9867/00072/2019, Nome Completo/Razão Social: HELIO RODOLFO HILDEBRAND, CPF: 089.132.908-04 e Termo de Constatação e Intimação (ITR) 9867/00077/2019, Nome Completo/Razão Social: JEFFERSON PEREIRA DANTAS, CPF: 096.058.618-01 e Termo de Constatação e Intimação (ITR) 9867/00078/2019 e 9867/00080/2019, Nome Completo/Razão Social: JOSE EDUARDO MADI, CPF: 455.864.979-72 e Termo de Constatação e Intimação (ITR) 9867/00039/2019 e 9867/00038/2019, Nome Completo/Razão Social: MARCIA HELOISA FIGUEIREDO ITACARAMBY, CPF: 345.515.901-00 e Termo de Constatação e Intimação (ITR) 9867/00003/2019 e Nome Completo/Razão Social: PAULO SERVIO BORGHI, CPF: 055.598.268-80 e Termo de Constatação e Intimação (ITR) 9867/00057/2019. Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR - CARLA LOPES DA SILVA - Fiscal de Tributos - Matricula 985. Data de afixação: 28/05/2019 e Data de desafixação: 12/06/2019.

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