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D.O. nº27511 de 27/05/2019
Portaria 025 2019 Prorrg Port 021 2018 COFAZ
D.O. nº27514 de 30/05/2019

Portaria Nº 045 2019 Portaria de Fiscais Telefonia Fixa e Movel CCGA

D.O. nº27514 de 30/05/2019
Portaria Nº 039 2019 Portaria de Fiscais T Comodato 002 19 SIPROTAFxSEFAZ CCGA

PORTARIA N° 045/2019/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1269 de 17 de novembro de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Contrato

Contratado

Servidores Designados
Termo de Contrato nº 008/2017/SAAF/SEFAZ

TELEFÔNICA BRASIL S/A

Fiscal: Raissa Alves de Oliveira - Matrícula: 290715

Substituto: Waly Robert Santos - Matrícula: 826676831
Termo de Contrato nº 013/2017/SAAF/SEFAZ

OI S/A

Fiscal: Raissa Alves de Oliveira - Matrícula: 290715

Substituto: Waly Robert Santos - Matrícula: 826676831

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 27 de Maio de 2019.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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