Aguarde por favor...
D.O. nº27513 de 29/05/2019
0132019 Publicação portaria escala de LP 2019
D.O. nº27513 de 29/05/2019

0142019 Portaria alteração membros Grupos Focais PPA

D.O. nº27533 de 28/06/2019
0152019 Designa Fiscais titulares e suplentes para os contratos administrativos 2019

PORTARIA Nº 014/2019/AGER/MT

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 10 II, “b” da Lei Complementar n. 429/2011, e o Art. 31, VI, do Decreto n° 1.017/2017 (Regimento Interno), e

Considerando a obrigação de formular o Plano Plurianual - PPA no primeiro ano de exercício de cada mandato, conforme art. 162, I e art. 164, §6°, I, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no Decreto n° 10/2019, e nas Portarias n° 003/2019/SEPLAG e 018/2019/SEPLAG;

Considerando a necessidade de constituir Grupo Focal nos órgãos e entidades visando a análises especializadas para a formulação do PPA 2020-2023;

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores constantes do Anexo desta Portaria para compor o Grupo Focal de formulação do PPA 2020-2023 no âmbito da AGER/MT.

§1° O objeto de análise de cada Grupo Focal será aquele indicado no mesmo anexo.

§2° O produto das análises realizadas por cada Grupo Focal será entregue à Coordenação Setorial do PPA em forma de relatório, conforme modelo disponibilizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

§3° Após a entrega do relatório referido no §2°, o Grupo Focal deverá auxiliar a Coordenação Setorial do PPA nos trabalhos de formulação de programas e ações.

Art. 2º O trabalho do Grupo Focal obedecerá aos prazos estabelecidos no Anexo II da Portaria n° 018/2019/SEPLAG, de 13 de março de 2019, ou outra que venha a substituí-la.

Art. 3º A Portaria Nº 005/2019/AGER/MT fica revogada a partir da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá/MT, 28 de maio de 2019.

Fábio Calmon

Presidente Regulador da AGER/MT

ANEXO

GRUPO FOCAL

Moderadora

Geisa Laura Vilalva de Magalhães Alves Alencar

Relatora

Vaniele Mendes Fior

Membros

Fernando Gadenz

Janice Alves

Caroline da Silva Brito

Hewerton Marcelus de Siqueira

Celia DamarIs Alves Nogueira

Thiago Alves Bernardes

Valéria Cristina Paulo de Carvalho

Objeto de análise

Regulação dos serviços públicos delegados
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital