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D.O. nº28565 de 17/08/2023
Republicação da Portaria nº 1086/2023/SDPG - DESIGNAR a Defensora Pública JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA para atuar em acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo Cível de Cuiabá
D.O. nº28565 de 17/08/2023

PORTARIA Nº 1098/2023/SDPG - DESIGNAR o Defensor Público FERNANDO CISCATO BASTOS para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de São José dos Quatro Marcos

D.O. nº28565 de 17/08/2023
PORTARIA Nº 1099/2023/SDPG - ALTERAR a Escala de Plantão da microrregião de Juara, Juína, Tabaporã e Brasnorte

PORTARIA Nº 1098/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 29268/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1078/2023/SDPG

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público FERNANDO CISCATO BASTOS para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de São José dos Quatro Marcos, no período de 16/08/2023 a 07/10/2023 - 53 (cinquenta e três) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de agosto de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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