Legislação

D.O. nº27513 de 29/05/2019
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – 28° CRT DE SÃO JOSÉ DO QUATRO MARCOS

D.O. nº27513 de 29/05/2019

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – 11° CRT DE GUIRATINGA

D.O. nº27513 de 29/05/2019
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – 51° CRT DE CAMPO VERDE

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 11° CRT DE GUIRATINGA

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	11ª CIRETRAN DE GUIRATINGA
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 01/2019

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 009/2019, de 23/10/2018, publicada no Diário Oficial de 24/10/2018, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2018, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT eliminará 123 CAIXAS BOX dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 11ª CIRETRAN DE GUIRATINGA.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	EMPLACAMENTO	2003	2012	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV/ CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV	2002	2015	08	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	1993	2016	44	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME - SNG	2000	2012	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES	2001	2017	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	11ª CIRETRAN DE GUIRATINGA
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 02/02

332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	1973	2012	26	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	1973	2012	14	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	1973	2012	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA E ADIÇÃO DE CATEGORIA DE HABILITAÇÃO	1973	2012	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	TROCA PARA DEFINITIVA DE HABILITAÇÃO	1973	2012	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 14/05/2019.

SUE ELLEN A. PIRES SILVA*

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Original assinado*

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