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D.O. nº27511 de 27/05/2019
LICENÇA DUDCÁCERES 23 05 2019
D.O. nº27512 de 28/05/2019

Publicação Maio 14

D.O. nº27512 de 28/05/2019
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 0042019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 053/2019: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA. CNPJ: 15.023.922/0001-91. Processo nº 203338/2019. Os Poços Tubulares serão construídos no Projeto de Assentamento Guatapará, zona rural do município de Canarana/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 13°36’30,53” e Long. 52°53’34,13”; PT 02 - Lat. 13°39’25,48” e Long. 52°52’28,72”; PT 03 - Lat. 13°37’26,42” e Long. 52°53’36,23”; PT 04 - Lat. 13°35’29,96” e Long. 52°54’27,24”; PT 05 - Lat. 13°39’07,79” e Long. 52°53’38,75”; PT 06 - Lat. 13°38’37,09” e Long. 52°55’36,36”. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a LICITAR, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Vinícius Caetano de Almeida Portela Tocantins, CREA MT nº 037065. Essa autorização vigorará até 24 de novembro de 2019 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AGROLÓGICA AGROMERCANTIL LTDA. CNPJ: 07.134.550/0001-42. PROCESSO: 559359/2017. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°34’22,9” S e Long. 54°19’11,9” W; Vazão máxima de bombeamento 7,58 m³/h por um período 1,056 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4. Validade do cadastro: 24/05/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AIRTON PERERA. CPF: 287.470.890-91. PROCESSO: 594182/2012. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 14°59’49,62” S e Long. 54°06’30,3” W; Vazão máxima de bombeamento 5,24 m³/h por um período 0,71 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,72 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4. Validade do cadastro: 27/05/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

PRODUZIR AGROPECUÁRIA LTDA. CNPJ: 16.695.068/0005-04. PROCESSO: 596987/2017. Município: Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°13’29” S e Long. 55°08’00” W; Vazão máxima de bombeamento 4 m³/h por um período 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4. Validade do cadastro: 27/05/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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