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D.O. nº27511 de 27/05/2019
PORTARIA Nº 0441 2019 SDPG Escala de Plantão do Núcleo Civel Estabelecer
D.O. nº27511 de 27/05/2019

PORTARIA Nº 0443 2019 DPG Designação DP Iderlipez Pinheiro de Freitas Júnior Rondonópolis

D.O. nº27511 de 27/05/2019
PORTARIA Nº 0447 2019 SDPG Férias

PORTARIA Nº. 0443/2019/DPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a necessidade de designar membro da Defensoria Pública para participar de sessão do Tribunal do Júri na Comarca de Rondonópolis/MT - procedimento n°612147;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1728/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público Iderlipes Pinheiro de Freitas, em caráter excepcional, para atuar dia 21 de maio de 2019 em sessão do Tribunal do Júri na Comarca de Rondonópolis/MT no procedimento n°612147.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 22 de maio de 2019.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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