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D.O. nº27510 de 24/05/2019
Extrato do 13º TA ao Contrato nº 006 2017 SISPEN SESP EXPECTA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
D.O. nº27510 de 24/05/2019

Extrato do 5º TA ao Contrato nº 001 2015 FUNDECON INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA

D.O. nº27511 de 27/05/2019
1709182019 PORTARIA 1082019 alteração de Fiscais 0282016SEJUDH

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015/FUNDECON

Processo nº 116721/2019

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015/FUNDECON, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso - FUNDECON e a Empresa INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 001/2015/FUNDECON, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, sendo micro-ônibus, para atender a demanda da Superintendência de Defesa do Consumidor- PROCON/MT, em diversos eventos como Reuniões Técnicas, Encontro Estadual de PROCON’s e 25 anos do Código de Defesa do Consumidor.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18601; Programa: 411 Atividade: 2492, Natureza de Despesa: 33903900; Fonte: 240. As despesas do orçamento de 2020 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2019 a 15/05/2020.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: Sr CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretário Adjunto de Segurança Pública /CONTRATANTE e o Sr RÔMULO CESAR BOTELHO - Integração Transportes Ltda/CONTRATADA.

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