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D.O. nº27510 de 24/05/2019
ORDEM DE REINICIO AO CONTRATO 142/2017
D.O. nº27510 de 24/05/2019

ORDEM DE PARALIZAÇÃO contrato 045/2018

D.O. nº27513 de 29/05/2019
Extrato do 1º TA Contrato 0322018 Para Publicar

EXTRATO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO - CONTRATO Nº 045/2018

Origem: Concorrência Pública nº 016/2017, Processo nº 418448/2017                      Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO                               Contratada: CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA - EPP                                                                                    Objeto: A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Superintendência de Infraestrutura Escolar, determina que a empresa contratada PARALISE por tempo indeterminado, a execução e dos serviços referentes ao contrato supracitado, em razão da situação de Calamidade Financeira no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme artigo 1º do Decreto de nº 07, de 17 de janeiro de 2019.

Valor Contratual: R$ 4.799.203,70 (quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil, duzentos e três reais e setenta centavos)

Início da paralisação: A partir da Publicação no Diário Oficial do Estado

Fundamento Legal: Art. 57 § 1, inciso V e 65, inciso I da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá/MT, 21 de maio de 2019.

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