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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 43/2018 -

CIA 0012665-41.2018.8.11.0000

OBJETO: “O objeto do presente Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato tem a finalidade de altera a Cláusula Segunda - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, item 2.1 e a Cláusula Sétima - DA VIGÊNCIA, item 7.1, do contrato originalmente firmado entre as partes.”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: “2.1. Alterar, em parte, a Cláusula Segunda, no item 2.1, reajustando os preços do objeto contratado, os obtidos no PARECER CONTÁBIL MACIEL CONSULTORES/TJMT Nº35/2019, de fls. 834 a 838-TJMT e anuído pela empresa OI S.A.de fl. 842-TJMT, abaixo indicados, nas quais estão incluídas todas as despesas necessárias à sua execução (tributos, seguros, encargos sociais, etc.)

DA VIGÊNCIA: 3.1. “Alterar, em parte, a Cláusula Sétima, no item 7.1, o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nas hipóteses da Lei de Licitações n. 8.666/93 e alterações, contados de 23/05/2019 a 22/05/2020, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários”.

Cuiabá, 23 de maio de 2019.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo