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D.O. nº27502 de 14/05/2019
ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGAO 020/2019 - SRP
D.O. nº27510 de 24/05/2019

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 010.2019

D.O. nº27517 de 04/06/2019
ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGAO 023/2019 - SRP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019

Processo Administrativo nº 091/2019

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93,  Lei municipal nº 464/2015 e Decreto municipal nº 18/2015, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa SOS - MEDICINA CLINICA E OCUPACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 10.733.973/0001-93, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E MEDICINA DO TRABALHO E DE SAÚDE OCUPACIONAL, DE MODO A ELABORAR E EMITIR OS LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT) E LAUDOS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP; ELABORAR, IMPLANTAR, DESENVOLVER E REALIZAR O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO - NR 7), ELABORAR E ASSESSORAR O  DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA  DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA - NR 9). O valor total a ser pago é de R$ 26.830,00 (vinte e seis mil oitocentos e trinta reais).

Conquista D’Oeste, 23 de maio de 2019.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal

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