Aguarde por favor...
D.O. nº27509 de 23/05/2019
LICENÇA DUDCÁCERES 22 05 2019
D.O. nº27509 de 23/05/2019

Publicação Maio 12

D.O. nº27509 de 23/05/2019
Licenças para publicar DUDRONDON (19)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 009/2019: PAULO ROBERTO SIMON. CPF: 056.529.638-83. Processo nº 582172/2017. Os poços tubulares serão construídos na Rodovia MT 010, Lote 24, Fazenda Guarantã, zona rural do município de Tapurah/MT. O uso da água será para fins de irrigação de uma área circular com extensão total de 72,5 hectares.  Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, Poço PS 01 - Lat. 12°37’22,29” e Long. 56°17’30,17”, Poço PS 02 - Lat. 12°37’26,39” e Long. 56°17’31,34”. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a M.T. Poços Artesianos Ltda ME, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA MT 2215037490 e ART nº 2840975. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 21 de novembro de 2019 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

FRIGO E CORREIA LTDA. CNPJ: 00.494.433/0001-40. PROCESSO: 643876/2018. Município: Ribeirão Cascalheira/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 12°56’45,9” S e Long. 51°49’37,47” W; Vazão máxima de bombeamento 3,6 m³/h por um período 1,8 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,48 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-5. Validade do cadastro: 21/05/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

PAULO POMPERMAYER NETO. CPF: 154.852.948-63. PROCESSO: 673316/2017. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°35’42,71” S e Long. 56°03’37,74” W; Vazão máxima de bombeamento 6,157 m³/h por um período 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,157 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 21/05/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital