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D.O. nº27507 de 21/05/2019
GSAAS EXTRATO DE TERMO DE DOACAO SINOP ENERGIA
D.O. nº27509 de 23/05/2019

Extrato Portaria Maio 11

D.O. nº27510 de 24/05/2019
Extrato Portaria Maio 10

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 396 de 08 de maio de 2019, Renova a Outorga a SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A., inscrito no CNPJ nº 04.294.897/0025-31, concedida pela Portaria nº 477 de 27/09/2013, publicada no DOE do dia 03/10/2013, referente ao Processo nº 296707/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na AC MT 020, Km 1,2, sentido Canarana à Carapu II, zona rural do município de Canarana/MT, com validade até 07 de maio de 2024.

Portaria nº 429 de 21 de maio de 2019, Outorga a ORLANDO POLATO, inscrito no CPF nº 143.210.929-49, referente ao Processo nº 195894/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364, km 118, Fazenda Bahia, zona rural do município de Pedra Preta/MT, com validade até 14 de maio de 2024.

Portaria nº 430 de 21 de maio de 2019, Outorga a LIVIO JOSÉ ANDRIGHETTI, inscrito no CPF nº 142.821.510-72, referente ao Processo nº 45376/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 130, km 05 + 50 km à esquerda, s/nº, Fazenda Galheiros, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 17 de maio de 2024.

Portaria nº 431 de 21 de maio de 2019, Outorga a LEANDRO SANTOS CARNEIRO LTDA EPP (Frigorifico Rondonópolis), inscrito no CNPJ nº 09.456.723/0001-74, referente ao Processo nº 428957/2018, o direito de uso da água subterrânea e diluição de efluentes para finalidade industrial (abate de 25 cabeças de bovinos/dia). Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 364, nº 415, Sítio João Marajá, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 24 de abril de 2022.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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