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DESPACHO DE CANCELAMENTO

CONCORRÊNCIA PÚLBICA Nº 010/2016

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, com base nos princípios que regem a administração pública, e em conformidade com a Lei de Licitações 8666/93, e CONSIDERANDO: que o art. 49 da Lei 8666/93, Súmula 473 do STF e Nota Técnica nº 26/2017/DPPE/CGAPPE/DPA, encaminhada pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, que informou o cancelamento das Notas de Empenho relacionadas ao convênio e determinou o cancelamento do processo licitatório. RESOLVE: CANCELAR o processo licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2016, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS E DOS SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO PARCELAR PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO JONAS PINHEIRO COM ÁREA IRRIGADA DE 1.512 HA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SORRISO, NO ESTADO DO MATO GROSSO, devendo, oportunamente, ocorrendo a renovação do referido convênio, promover novo processo de contratação. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal em horário normal de expediente, das 07h00 às 13h00 ou através do telefone (66) 3545-4700. Cumpra-se -

ARI GENÉZIO LAFIN - Prefeito Municipal.

K3 Publicações em Jornais (65) 3052-2600