Legislação

D.O. nº27508 de 22/05/2019
PUBLICAÇÃO

D.O. nº27508 de 22/05/2019

PUBLICAÇÃO OURO E PRATA

D.O. nº27508 de 22/05/2019
PUBLICAÇÃO SUPERMERCADO DO BARRIGA

À OURO E PRATA AGROPECUÁRIA S/A - CNPJ: 03.770.070/0001-17 - Estabelecida na zona rural, Faz Campo Belo no município de Nova Xavantina - MT, Torna público que requereu junto à SEMA-MT (Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso), as modalidades de LP - Licença Previa, LI - Licença de Instalação e LO - Licença de Operação com finalidade de Licenciamento Ambiental para Obras de CENTRAL DE GERADORA HIDRELÉTRICA - CGH e Outorga para uso de Água. Não EIA/RIMA.

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