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D.O. nº27497 de 07/05/2019
Edital nº 004 19 Dispõe sobre abertura de inscrições para realização do processo seletivo para alfabetizadores e coordenadores do projeto muxirum
D.O. nº27507 de 21/05/2019

Edital de notificação Ex Secretario Ságuas Moraes

D.O. nº27517 de 04/06/2019
AVISO DE REVOGAÇÃO 019.2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria n. 018/2019/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do dia 16/01/2019, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial para 2019, com o objetivo de apurar eventuais supostos pagamentos indevidos de contas de água e esgoto, do período de outubro de 2008 a abril de 2017, referente ao imóvel locado, por meio do contrato de locação n° 032/2004, para funcionamento do CEAADA- Centro Estadual de Atendimento a Apoio ao Deficiente Auditivo “Professora Arlete Pereira Migueletti”;

Considerando ainda, que a tentativa de notificação do interessado, por Aviso de Recebimento, no endereço constante nos autos, restou infrutífera; NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE o Sr. Ex-Secretário de Estado de Educação Ságuas Moraes Sousa, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, comparecer perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, 215, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório emitido. Advertimos que, decorrido o prazo sem manifestação, o pleito seguirá seu trâmite regular, estabelecido na legislação atual, ou seja: encaminhado à Controladoria Geral do Estado para homologação dos atos praticados pela comissão e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT,  13  de  maio  de  2019.

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