Legislação

D.O. nº27507 de 21/05/2019
21052019 Extrato aditivo

D.O. nº27507 de 21/05/2019

Extrato do Terceiro Termo Aditivo: 004/2017/01/03 - SINFRA

D.O. nº27508 de 22/05/2019
Extrato Quarto Termo Aditivo do Instrumento Contratual Nº 009/2017/01/04 - SECID;

Extrato do Terceiro Termo Aditivo: 004/2017/01/03 - SINFRA

Processo nº 644539/2018

Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto aditar a vigência em 180 (cento e oitenta) dias, totalizando 720 (setecentos e vinte) dias, com término previsto para 08/11/2019.

1.2. Este Contrato será automaticamente rescindido com a assinatura do contrato referente a Concorrência Pública definitiva, desde que seja precedido de uma notificação formal do Poder Concedente à Concessionária, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para que seja promovido os avisos prévios e as desmobilizaçõesde acordo com a legislação vigente, sem prejuízo de eventual indenização a que as Partes façam jus por eventuais prejuízos ocorridos ao longo do contrato e seus aditivos, à luz do edital de licitação.

1.3. O presente Termo poderá ser rescindido automaticamente ainda, caso o chamamento público recomendado logre êxito, conforme informado pela SUTI/SALOC/SINFRA.

1.4. Fica a Concessionária obrigada a realizar os investimentos, conforme indicação do Fiscal do Contrato às fls. 90, no valor mensal de R$ 93.920,00 (noventa e três mil, novecentos e vinte reais).

PARTES: SINART-SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27507 de 21/05/201921052019 Extrato aditivo

D.O. nº27507 de 21/05/2019

Extrato do Terceiro Termo Aditivo: 004/2017/01/03 - SINFRA

D.O. nº27508 de 22/05/2019Extrato Quarto Termo Aditivo do Instrumento Contratual Nº 009/2017/01/04 - SECID;

D.O. nº27507 de 21/05/2019
21052019 Extrato aditivo

D.O. nº27508 de 22/05/2019
Extrato Quarto Termo Aditivo do Instrumento Contratual Nº 009/2017/01/04 - SECID;