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D.O. nº27506 de 20/05/2019
Extrato Contrato 015 2019 Milan
D.O. nº27506 de 20/05/2019

Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato 056 2018 Terragrata

D.O. nº27507 de 21/05/2019
GSAAS EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO FAZENDA MATÃO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 056/2018.

Processo nº: 364055/2018/SEMA.

Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa Terragrata Consultoria em Responsabilidade Social e Sustentabilidade Empresarial Ltda-Me.

Objeto: Rescisão Unilateral do Termo de Contrato nº 056/2018, firmado em 06/12/2018.

Fundamentos da Rescisão: Fundamenta-se a presente rescisão unilateral nos termos do art. 78, incisos XII e XVII, e art. 79, inciso I e § 1º, da Lei 8.666/93, com suas alterações, bem como Parecer Jurídico nº 55-C/SUBPGMA/2019.

Data de Assinatura: 10/05/2019.

Assina: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

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