Legislação

D.O. nº27506 de 20/05/2019
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PAULO ROBERTO FERNANDES CPF Nº 648.761.011.91 torna público que requereu a SEMA a LOP, para pesquisa mineral de ouro e diamante sito às coord. geográficas 13°31'37''967 S/56°30'33''934 W, no Rio Arinos entre os municípios de São José do Rio Claro/MT e Nova Mutum/MT, não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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