Legislação

PORTARIA Nº 138/2019/CGE-COR

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando a justificativa da comissão do PAD nº 85925/2016;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Sibeli Nardoni da Roika pela servidora Thayse do Carmo Pires Toschi;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 13 de maio de 2019.

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador-Geral do Estado