EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2019/DP/MT
Processo nº: 20679/2019
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Contratada: EMPRESA REGIONAL CENTRO COMERCIO LTDA
Objeto: O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel urbano de propriedade da LOCADORA, para o funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na cidade de Várzea Grande
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da sua assinatura.
Data da assinatura: 14/05/2019.
Valor Total nos primeiros 12 (doze) meses: R$ 278.043,00 (duzentos e setenta e oito mil e quarenta e três reais)
Dotação orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.100.4.1
Elemento Despesa: 39.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº 012/2019/DPMT, Lei Federal nº 8.666/93.
Assinam: Defensor Público Geral - Clodoaldo Aparecido G. de Queiroz, Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal da empresa - Maria Lurdes Ghilardi e Edio Justo Borges