Legislação

D.O. nº27505 de 17/05/2019
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 113/2017 – CIA 0117684-70.2017.8.11.0000

D.O. nº27505 de 17/05/2019

EXTRATO TERMO RESCISÃO CT 38/2018

D.O. nº27505 de 17/05/2019
EXTRATO 1º T.A. CT 41/2018

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 38/2018 - CIA 0038550-57.2018.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo tem por objeto a rescisão unilateral do presente Contrato originalmente firmados entre as partes”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: CONSTRUTORA DANIELLA EIRELI - ME

CNPJ: 20.192.150/0001-51.

DOS FUNDAMENTOS: “Por força da determinação de rescisão unilateral proferida nas (fls. 378 a 384-TJMT), que tem como fundamento o artigo 78, inciso IV, e artigo 79 da Lei 8.666/93 e Cláusula Doze do instrumento contratual”.

Cuiabá, 16 de maio de 2019.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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D.O. nº27505 de 17/05/2019PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 113/2017 – CIA 0117684-70.2017.8.11.0000

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EXTRATO TERMO RESCISÃO CT 38/2018

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PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 113/2017 – CIA 0117684-70.2017.8.11.0000

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EXTRATO 1º T.A. CT 41/2018