TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 38/2018 - CIA 0038550-57.2018.8.11.0000 OBJETO: “O presente Termo tem por objeto a rescisão unilateral do presente Contrato originalmente firmados entre as partes”. CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS CNPJ: 01.872.837/0001-93 CONTRATADO: CONSTRUTORA DANIELLA EIRELI - ME CNPJ: 20.192.150/0001-51. DOS FUNDAMENTOS: “Por força da determinação de rescisão unilateral proferida nas (fls. 378 a 384-TJMT), que tem como fundamento o artigo 78, inciso IV, e artigo 79 da Lei 8.666/93 e Cláusula Doze do instrumento contratual”. Cuiabá, 16 de maio de 2019. Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo Diretora do Departamento Administrativo |