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D.O. nº27505 de 17/05/2019
AV. PRORROGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 26 19 SERVIÇOS TERCEIRIZADOS APOIO OPERACIONAL E AUX LIMPEZA
D.O. nº27505 de 17/05/2019

EXT. CANCELAMENTO DA ATA 234 18 P E 2 7 18

D.O. nº27505 de 17/05/2019
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2019 SRP 49/2019

EXTRATO DO TERMO DE RECISÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 234/2018

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 27/2018 e Registro de Preços 50/2018.

PESSOA JURÍDICA CONTRATADA: Brivia Comercio de Máquinas Industriais Eireli ME. CNPJ: 11.618.579/0001-77. OBJETO DA ATA: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de confecção de materiais gráficos para atender às necessidades das Secretarias Municipais. DO CANCELAMENTO: O presente termo visa rescindir a Ata de Registro de Preços nº 234/018 oriunda do Pregão Eletrônico nº 027/2018, SRP nº 050/2018, conforme Cláusula Nona,  da referida ata e PAS - Processo Administrativo Sancionador nº 017/2018, em que a Empresa teve como penalidade proferido no Despacho PAS nº 017/2019, Multa de 20% (Vinte por Cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços, no caso da empresa, injustificadamente, desistir da Ata ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual. VALOR DA MULTA: R4 9.513,63 (Nove Mil, Quinhentos e Treze Reais e Sessenta e Três Centavos); bem como, RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, que para firmesa e validade, o presente Termo de Rescisão foi lavrado em uma via de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, será assinado pela Sra. Prefeita Municipal e encaminhado ao Fornecedor. RESCINDIDA EM: 15/05/2019.

SINOP - MT, 16 DE MAIO DE 2019.

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