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D.O. nº27502 de 14/05/2019
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 197 2018 SESP k3 comercio varejista de jornais revistas
D.O. nº27504 de 16/05/2019

EXTRATO TC 057 2019 SESP CGE

D.O. nº27504 de 16/05/2019
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 054 2018 SESP OI SA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 057/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e de outro lado a Controladoria Geral do Estado - CGE para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Instrumento visa integrar ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SISP - MT a Superintendência de Inteligência e Controle Interno da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 2° da Lei n° 9678 de 21 de dezembro de 2011.

OS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes e cada ente arcará com as despesas relativa às obrigações que assumir.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 05 (cinco) anos contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes, mediante Termo Aditivo, antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 15/05/2019     PROCESSO nº 51405/2019

ASSINAM: Carlos George de Carvalho Davim (Secretário Adjunto de Segurança Pública); Emerson Hideki Hayashida (Secretário Controlador Geral do Estado).

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