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PORTARIA N° 305/2019/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os seguintes Contratos:

N.° CONTRATO

OBJETO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

007/2016 - ELEPAR ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da 22ª Ciretran de Tangará da Serra.

Andreia Cristina Amaral - 256534

Giandra Nara Rech - 257565

Art. 2º - As atribuições dos Fiscais/Gestores de Contrato estão previstas na PORTARIA N.° 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 03 de julho de 2018, e já são exigíveis desde a assinatura do Instrumento Contratual, revogando as disposições constantes na PORTARIA N.° 320/2017/GP/DETRAN/MT.

Art. 3º - Ficam revogadas as designações dos Fiscais/Gestores de Contratos constantes no art. 1º da PORTARIA N°.  387/2016/GP/DETRAN/MT, passando a vigorar o exposto no art. 1º da presente Portaria a partir de 1ª de junho de 2019.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de maio de 2019.

Gustavo Reis Lobo De Vasconcelos*

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*