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D.O. nº27504 de 16/05/2019
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D.O. nº27504 de 16/05/2019

Char Empreendimentos 10052019 Ata AGOE PV 4587

D.O. nº27504 de 16/05/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ,

CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

CNPJ 10.882.083/0001-43 - COMPANHIA FECHADA - NIRE (JUCEMAT) 51.3.0001113-1 EM 05/08/2011

ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2019

LOCAL E HORA: Na sede social, situada na Av. Edgar Vieira, nº 154, sala 07, bairro Boa Esperança, CEP 78.068-401, em Cuiabá-MT, às 10:00 hs - local. PRESENÇA: Acionistas que representam a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: publicação de editais no jornal A Gazeta, nos dias: 21/03/2019 - pág. 9C; 22/03/2019 - pág. 6C e no dia 23/03/2019 - pág. 6C. Publicado no Diário Oficial do Estado de MT, nos dias: 20/03/2019 - pág. 179, Ed. nr. 27466; 21/03/2019 - pág. 166, Ed. nr. 27467 e, no dia 22/03/2019 - pág. 238, Ed. nr. 27468. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Marcus Vinicius Alves Bernardes Botelho. Secretária: Maria Vitoria Ribeiro Garcia Bernardes de Oliveira. ORDEM DO DIA: Assembléia Geral Ordinária: (i) Reeleição da Diretoria, (ii) Aprovação da Remuneração da Diretoria. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberação sobre aquisição de ações ou quotas de outras sociedades, (ii) Substituição temporária de outro diretor. DELIBERAÇÃO TOMADA POR MAIORIA DOS ACIONISTAS: Ordinária:(i) Em obediência ao disposto no artigo 15, parágrafo 4º do Estatuto Social da Companhia, fica aprovado por maioria dos acionistas, tendo apresentado voto de abstenção do acionista ATF Investimentos e Participações S/A, através de seu representante legal por procuração, à reeleição da Diretoria, a saber: fica reeleito para o cargo de Diretor Presidente o Sr. MARCUS VINICIUS ALVES BERNARDES BOTELHO, Brasileiro, casado no regime de separação total de bens, médico e empresário, portador do RG nº 1065608-1 expedida pela SEJSP/MT e do CPF/MF nº 269.504.918-83, natural de Cuiabá/MT, onde nasceu em 09/04/1979, residente e domiciliado a avenida Antártica, s/nº, lotes 22 e 23, Quadra 14, Condomínio Villa Jardim, bairro Parque Amperco, CEP: 78.042-110, no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso; para o cargo de Diretora Vice Presidente a Sra. NILZA OLIVEIRA TEIXEIRA, brasileira, casada no regime de comunhão universal de bens, empresária, portadora do RG nº 054324 expedida pela SSP-MT e do CPF/MF nº 106.720.101-78, natural de Cuiabá/MT, onde nasceu em 05/07/1951, residente e domiciliado a avenida Antártica, nº 201, lote 10, condomínio Japuíra, bairro Ribeirão do Lipa, CEP: 78.040-500, no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso; e para o cargo de Diretora a Sra. MARIA VITORIA RIBEIRO GARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, brasileira, casada no regime de separação total de bens, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade RG nº 1008790-7, expedida pela SSP/MT, e do CPF/MF nº 694.491.711-49, natural de Belo Horizonte/MG, onde nasceu em 09/03/1978, residente e domiciliada na rua Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 315, apto 301, edifício Ville Dijon, Bairro Popular, CEP: 78.045-350, no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso; e como Diretora a Sra. MARIA CAROLINA CARDOSO DE CAMPOS JULIANI, brasileira, casada no regime de comunhão parcial de bens, engenheira civil e empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 1305830-4, expedida pela SEJSP/MT e do CPF/MF nº 019.469.751-76, natural de São Paulo/SP, onde nasceu em 28/04/1987, residente e domiciliada na Avenida das Flores, nº 585, Edif. Wish, apto 1701, Bairro Jardim Cuiabá, CEP: 78043-172, no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso. Esta diretoria terá o mandato por um período de 03 (três) anos, iniciando-se nesta data e com duração até 30 de abril de 2022, podendo ser reeleita conjunta ou separadamente, e com os poderes constantes do Estatuto Social. Fica reestabelecido que o Sr. Diretor Presidente MARCUS VINICIUS ALVES BERNARDES BOTELHO, será o representante da empresa junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, da Secretaria da Receita Federal, como também junto aos demais órgãos federais, estaduais e municipais. O senhor presidente informou ainda que os respectivos Termos de Posse estão anexos a presente ata. (ii) Fica aprovada por maioria dos acionistas, tendo apresentado voto de abstenção do acionista ATF Investimentos e Participações S/A, através de seu representante legal por procuração, a proposta de remuneração da administração no valor global e anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) nos termos do art 14 do Estatuto social. Os Diretores reeleitos declararam expressamente que não estão impedidos, de qualquer forma, ao exercício de cargo de administração de sociedade anônima, nos termos do art. 147, parágrafo 1º da Lei n. 6.404/76. Extraordinária: (i) Aprovada por maioria dos acionistas, tendo apresentado voto de abstenção do acionista ATF Investimentos e Participações S/A, através de seu representante legal por procuração, a aquisição de 50% das ações oferecidas pela Bolt Energia S/A, ora participante do capital social na Guarantã Energética S/A, equivalente à 40% do capital social desta (Guarantã Energética S/A), sendo o valor total da operação de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões), o que se realizara em conjunto com a Guarantã Participações Ltda., sendo que a Char Empreendimentos participará com 50% das ações ofertadas, conforme previsto no Estatuto Social, art. 11 inciso I; (ii) Fica Aprovado por maioria dos acionistas, tendo apresentado voto de abstenção do acionista ATF Investimentos e Participações S/A, através de seu representante legal por procuração a indicação da Diretora MARIA VITORIA RIBEIRO GARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA (Procuradora), já qualificado anteriormente, para representar o Sr Marcus Vinicius Alves Bernardes Botelho, em função de sua ausência no período de 05 de abril de 2019 a 06 de maio de 2019, conforme previsão legal no estatuto social - art. 15, parágrafo primeiro; ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, suspendendo os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130 da lei n. 6.404/76, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Cuiabá-MT, 02 de abril de 2019 (Certifica-se que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio) MARCUS VINICIUS ALVES BERNARDES BOTELHO - MARIA VITÓRIA RIBEIRO GARCIA. Presidente da Assembléia - BERNARDES DE OLIVEIRA - Secretária. ACIONISTAS: Bernardes Investimentos e Participações S/A - Rep. Maria Vitoria Ribeiro Garcia Bernardes de Oliveira. ATF Investimentos e Participações S/A - Rep. Por sua Procuradora Carolina Oliveira Teixeira. JHM Investimentos e Participações S/A - Rep. Marcus Vinícius Alves Bernardes Botelho. Campos Investimentos e Participações S/A - Rep. Maria Carolina Cardoso de Campos Juliani. ANEXO I - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 02 DE ABRIL DE 2019. CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. - NIRE (“JUCEMAT”) 51.3.0001113-1/ CNPJ (“MF”) 10.882.083/0001-43 - COMPANHIA FECHADA - TERMO DE POSSE - Eu, MARCUS VINÍCIUS ALVES BERNARDES BOTELHO, brasileiro, casado no regime de Separação Total de Bens, Médico e Empresário, portador do RG nº 1065608-1 expedida pela SEJSP/MT, e do CPF nº 269.504.918-83, natural de Cuiabá/MT, onde nasceu em 09/04/1979, residente e domiciliado avenida Antártica, s/nº, lotes 22 e 23, Quadra 14, Condomínio Villa Jardim, bairro Parque Amperco, CEP: 78.042-110, no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, nomeado Diretor Presidente da empresa CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, eleito pelos acionistas em Assembléia Geral Ordinária, realizada em 02/04/2019, para mandato de 03 (três) anos, iniciando-se nesta data, com duração até 30/04/2022. Declaro ter ciência das condições prévias de elegibilidade previstas nos artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76, relativas à administração das sociedades por ações, e aceito minha eleição assumindo o compromisso de cumprir fielmente todos os deveres inerentes ao meu cargo, de acordo com a lei e o Estatuto Social. Declaro ainda que receberei citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de gestão no endereço comercial da Companhia, nos termos previstos o §2º do artigo 149 da Lei 6.404/76, pelo que firmo este Termo de Posse. Cuiabá/MT, 02 de abril de 2022. Marcus Vinicius Alves Bernardes Botelho - Diretor Presidente. TERMO DE POSSE - Eu, MARIA CAROLINA CARDOSO DE CAMPOS JULIANI, brasileira, casada no regime de comunhão parcial de bens, Engenheira Civil e Empresária, residente e domiciliada na Avenida das Flores, nº 585, Edif. Wish, apto 1701, Bairro Jardim Cuiabá, CEP: 78043-172, no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, portadora da cédula de identidade RG nº 1305830-4, expedida pela SEJSP/MT, e do CPF/MF nº 019.469.751-76, natural de São Paulo/SP, onde nasceu em 28/04/1987, nomeada Diretora da empresa CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, eleita pelos acionistas em Assembléia Geral Ordinária, realizada em 02/04/2019, para mandato de 03 (três) anos, iniciando-se nesta data, com duração até 30/04/2022. Declaro ter ciência das condições prévias de elegibilidade previstas nos artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76, relativas à administração das sociedades por ações, e aceito minha eleição assumindo o compromisso de cumprir fielmente todos os deveres inerentes ao meu cargo, de acordo com a lei e o Estatuto Social. Declaro ainda que receberei citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de gestão no endereço comercial da Companhia, nos termos previstos o §2º do artigo 149 da Lei 6.404/76, pelo que firmo este Termo de Posse. Cuiabá/MT, 02 de abril de 2019. Maria Carolina Cardoso de Campos Juliani - Diretora. TERMO DE POSSE - Eu, MARIA VITORIA RIBEIRO GARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, brasileira, casada no regime de separação total de bens, Administradora de empresas, residente e domiciliada na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 315, apto. 301, Edifício Ville Dijon, Bairro Popular, CEP. 78045-350, no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, portadora da cédula de identidade RG nº 1008790-7, expedida pela SSP/MT, e do CPF nº 694.491.711-49, natural de Belo Horizonte/MG, onde nasceu em 09/03/1978, nomeada Diretora da empresa CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, eleita pelos acionistas em Assembléia Geral Ordinária, realizada em 02/04/2019, para mandato de 03 (três) anos, iniciando-se nesta data, com duração até 30/04/2022. Declaro ter ciência das condições prévias de elegibilidade previstas nos artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76, relativas à administração das sociedades por ações, e aceito minha eleição assumindo o compromisso de cumprir fielmente todos os deveres inerentes ao meu cargo, de acordo com a lei e o Estatuto Social. Declaro ainda que receberei citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de gestão no endereço comercial da Companhia, nos termos previstos o §2º do artigo 149 da Lei 6.404/76, pelo que firmo este Termo de Posse. Cuiabá/MT, 02 de abril de 2019. Maria Vitória Ribeiro Garcia Bernardes de Oliveira - Diretora. TERMO DE POSSE - Eu, NILZA OLIVEIRA TEIXEIRA, brasileira, casada no regime de Comunhão Universal de Bens, Empresária, portadora do RG nº 054324 expedida pela SSP-MT, e do CPF nº 106.720.101-78, natural de Cuiabá/MT, onde nasceu em 05/07/1951, residente e domiciliada à Avenida Antártica, nº 201, lote 10, Condomínio Japuira, Bairro Ribeirão do Lipa, CEP: 78040-500, Cuiabá - MT, nomeada Diretora Vice Presidente da empresa CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, eleita pelos acionistas em Assembléia Geral Ordinária, realizada em 02/04/2019, para mandato de 03 (três) anos, iniciando-se nesta data, com duração até 30/04/2022. Declaro ter ciência das condições prévias de elegibilidade previstas nos artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76, relativas à administração das sociedades por ações, e aceito minha eleição assumindo o compromisso de cumprir fielmente todos os deveres inerentes ao meu cargo, de acordo com a lei e o Estatuto Social. Declaro ainda que receberei citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de gestão no endereço comercial da Companhia, nos termos previstos o §2º do artigo 149 da Lei 6.404/76, pelo que firmo este Termo de Posse. Cuiabá/MT, 02 de abril de 2019. Nilza Oliveira Teixeira - Diretora Vice Presidente. DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO - Eu, MARCUS VINÍCIUS ALVES BERNARDES BOTELHO, brasileiro, casado no regime de Separação Total de Bens, Médico e Empresário, portador do RG nº 1065608-1 expedida pela SEJSP/MT, e do CPF nº 269.504.918-83, natural de Cuiabá/MT, onde nasceu em 09/04/1979, residente e domiciliado avenida Antártica, s/nº, lotes 22 e 23, Quadra 14, Condomínio Villa Jardim, bairro Parque Amperco, CEP: 78.042-110, no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, nomeado Diretor Presidente da empresa CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, eleito pelos acionistas em Assembléia Geral Ordinária, realizada em 02/04/2019, para mandato de 03 (três) anos, iniciando-se nesta data, com duração até 30/04/2022. Assino a presente declaração, sob as penas da lei, que não estou impedido, por lei especial, de exercer o cargo de Diretor Presidente da Companhia, e nem condenada sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, declarando ciente do disposto do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, pelo que firmo esta Declaração de Desimpedimento. Cuiabá/MT, 02 de abril de 2019. Marcus Vinicius Alves Bernardes Botelho - Diretor Presidente. DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO - Eu, MARIA CAROLINA CARDOSO DE CAMPOS JULIANI, brasileira, casada no regime de comunhão parcial de bens, Engenheira Civil e Empresária, residente e domiciliada na Avenida das Flores, nº 585, Edif. Wish, apto 1701, Bairro Jardim Cuiabá, CEP: 78043-172, no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, portadora da cédula de identidade RG nº 1305830-4, expedida pela SEJSP/MT, e do CPF/MF nº 019.469.751-76, natural de São Paulo/SP, onde nasceu em 28/04/1987, nomeada Diretora da empresa CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, eleita pelos acionistas em Assembléia Geral Ordinária, realizada em 02/04/2019, para mandato de 03 (três) anos, iniciando-se nesta data, com duração até 30/04/2022. Assino a presente declaração, sob as penas da lei, que não estou impedida, por lei especial, de exercer o cargo de Diretora da Companhia, e nem condenada sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, declarando ciente do disposto do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, pelo que firmo esta Declaração de Desimpedimento. Cuiabá/MT, 02 de abril de 2019. Maria Carolina Cardoso de Campos Juliani - Diretora. DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO - Eu, MARIA VITORIA RIBEIRO GARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, brasileira, casada no regime de separação total de bens, Administradora de empresas, residente e domiciliada na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 315, apto. 301, Edifício Ville Dijon, Bairro Popular, CEP. 78045-350, no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, portadora da cédula de identidade RG nº 1008790-7, expedida pela SSP/MT, e do CPF nº 694.491.711-49, natural de Belo Horizonte/MG, onde nasceu em 09/03/1978, nomeada Diretora da empresa CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, eleita pelos acionistas em Assembléia Geral Ordinária, realizada em 02/04/2019, para mandato de 03 (três) anos, iniciando-se nesta data, com duração até 30/04/2022. Assino a presente declaração, sob as penas da lei, que não estou impedida, por lei especial, de exercer o cargo de Diretora da Companhia, e nem condenada sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, declarando ciente do disposto do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, pelo que firmo esta Declaração de Desimpedimento. Cuiabá/MT, 02 de abril de 2019. Maria Vitória Ribeiro Garcia Bernardes de Oliveira - Diretora. DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO - Eu, NILZA OLIVEIRA TEIXEIRA, brasileira, casada no regime de Comunhão Universal de Bens, Empresária, portadora do RG nº 054324 expedida pela SSP-MT, e do CPF nº 106.720.101-78, natural de Cuiabá/MT, onde nasceu em 05/07/1951, residente e domiciliada à Avenida Antártica, nº 201, lote 10, Condomínio Japuira, Bairro Ribeirão do Lipa, CEP: 78040-500, Cuiabá - MT, nomeada Diretora Vice Presidente da empresa CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, eleita pelos acionistas em Assembléia Geral Ordinária, realizada em 02/04/2019, para mandato de 03 (três) anos, iniciando-se nesta data, com duração até 30/04/2022. Assino a presente declaração, sob as penas da lei, que não estou impedida, por lei especial, de exercer o cargo de Diretora Vice Presidente da Companhia, e nem condenada sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, declarando ciente do disposto do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, pelo que firmo esta Declaração de Desimpedimento. Cuiabá/MT, 02 de abril de 2019. Nilza Oliveira Teixeira - Diretora Vice Presidente. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - Certifico registro sob o nº 2146210 em 10/05/2019 da Empresa CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, Nire 51300011131 e protocolo 190615508 - 03/05/2019. Autenticação: F9F5489D7A7751DACB1DCE98E9FD3D024905BED. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 19/061.550-8 e o código de segurança GO7p Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 10/05/2019 por Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral.

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