PORTARIA Nº 023/2019/SAOESP/SINFRA
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, respaldado pela Portaria nº 16 , de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscal e Fiscal substituto de Contrato.
Art. 2º Os servidores ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.
CONTRATO |
EMPRESA |
FISCAL |
SUSBTITUTO |
017/2018 |
Pantanal Vigilância e Segurança Ltda |
Rubens Matos Cunha Junior |
Marcio José Silva Gonçalves de Sá |
Art. 3º Determinar que os processos de medições de serviços compreendidos entre os meses de janeiro e abril de 2019 sejam devidamente analisados e, em caso de consonância com as cláusulas do instrumento contratual, sejam devidamente atestadas pelo servidor Leonardo Junior Ecco.
Parágrafo Único: As providências indicadas neste artigo deverão ser adotadas caso ainda não tenha sido implementadas pelas áreas sistêmicas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
Art. 4º Determinar que os servidores designados por meio desta portaria apresentem em até 31 de maio de 2019 um estudo indicando a viabilidade de continuidade do referido contrato.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 15 de maio de 2019.
ISAAC NASCIMENTO FILHO
Secretário Adjunto de Obras Especiais - SAOESP/SINFRA/MT