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D.O. nº27501 de 13/05/2019
PORTARIA N° 03822019 FISCAL CONT 0262017
D.O. nº27502 de 14/05/2019

PORTARIA Nº 0415 2019 SDPG Suspender Expediente do Núcleo de Vera MT

D.O. nº27502 de 14/05/2019
PORTARIA Nº 0416 2019 SDPG Férias

PORTARIA Nº. 0415/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº1128/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no Núcleo da Defensoria Pública de Vera/MT no dia 13.05.2019 (segunda-feira) em virtude da Comemoração de Emancipação Política do Município, conforme Lei Municipal n°726/2006.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 13.05.2019, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 13 de maio de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

(original assinado)

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